Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
Item 20 (Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 20.01 da LC 116/2003 é “Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres” (item 20). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 200101, 200102. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 050201.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 200101 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 5% | 2% a 5% |
| 200102 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas) | — | — |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050201 — Serviços portuários
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.0401.21.20Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em…1.0601.10.00Serviços de manuseio de contêineres1.0601.90.00Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores1.0605.10.00Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas1.0605.20.00Serviços de praticagem e de atracação1.0605.30.00Serviços de salvamento de embarcações1.0605.40.00Serviços de navegação de apoio1.0605.90.00Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores1.0602.10.00Serviços de armazenagem frigorificada1.0602.21.00Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados1.0602.22.00Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em…1.0602.23.00Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos1.0602.29.00Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos1.0602.31.00Serviços de armazenagem de granéis sólidos1.0602.32.00Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos1.0602.33.00Serviços de armazenagem de granéis gasosos1.0602.90.00Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores
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