Outros serviços de transporte de natureza municipal
Item 16 (Serviços de transporte de natureza municipal). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 16.02 da LC 116/2003 é “Outros serviços de transporte de natureza municipal” (item 16). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 160201. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 070101.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 160201 | Outros serviços de transporte de natureza municipal | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 070101 — Serviço de transporte de carga
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, não…1.0401.11.11Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus1.0401.12.10Serviços de transporte escolar1.0401.12.20Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)1.0401.12.90Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não…1.0401.13.00Serviços de táxi1.0401.14.00Serviços de carro com motorista, exceto táxi1.0401.15.10Serviços de fretamento contínuo, local1.0401.15.20Serviços de fretamento eventual ou turístico, local1.0401.19.00Serviços de transporte terrestre local de passageiros, não classificados em subposições…1.0401.21.20Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em…1.0401.22.00Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento1.0401.29.00Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, não classificados em subposições…1.0401.41.00Serviços de táxi aéreo local1.0401.42.00Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento1.0401.49.00Serviços de transporte aéreo local de passageiros, não classificados em subposições…1.0401.90.00Serviços de transporte local de passageiros, não classificados em subposições anteriores1.0404.10.00Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista1.0404.20.00Locação de embarcações de passageiros com tripulação1.0404.30.00Locação de aeronaves de passageiros com tripulação1.0405.00.00Afretamento de embarcações de passageiros por tempo1.0501.11.10Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel1.0501.11.20Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel1.0501.11.30Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel1.0501.12.10Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada1.0501.12.20Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada1.0501.12.30Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada1.0501.13.10Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados1.0501.13.20Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou…1.0501.14.10Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas1.0501.14.20Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos…1.0501.14.30Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte1.0501.14.40Serviços de transporte rodoviário de veículos1.0501.14.51Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive…1.0501.14.52Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e…1.0501.14.59Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens…1.0501.15.00Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes1.0501.19.00Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores1.0501.31.00Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos1.0502.11.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel1.0502.11.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou…1.0502.11.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel1.0502.12.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada1.0502.12.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada1.0502.12.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou…1.0502.13.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres…1.0502.13.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não…1.0502.14.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas1.0502.14.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de…1.0502.14.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte1.0502.14.40Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos1.0502.14.51Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes…1.0502.14.52Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos,…1.0502.14.59Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não…1.0502.14.90Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não…1.0502.19.00Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em…1.0502.21.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel1.0502.21.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel1.0502.21.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel1.0502.22.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada1.0502.22.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada1.0502.22.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada1.0502.23.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou…1.0502.23.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em…1.0502.24.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas1.0502.24.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros…1.0502.24.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte1.0502.24.40Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos1.0502.24.51Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP,…1.0502.24.52Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto…1.0502.24.59Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em…1.0502.29.00Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições…1.0505.10.00Locação de veículos rodoviários de carga com motorista1.0505.20.00Locação de embarcações de carga com tripulação1.0505.30.00Locação de aeronaves de carga com tripulação
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