Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
Item 99 (Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 99.01 da LC 116/2003 é “Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS” (item 99). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 990101. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003).
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 990101 | Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS | — | — |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
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Começar grátis →Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.