Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas
Local da operação para o IBS e a CBS: o local do domicílio principal do: a) adquirente, nas operações onerosas; ... (Inc. X do art. 11 da LC 214/2025).
O indicador de operação 100501 identifica “Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local do domicílio principal do: a) adquirente, nas operações onerosas; ..., conforme o Inc. X do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 2 subitens da LC 116.
Ficha
- Código
100501- Tipo de operação
- Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas
- Local da operação
- o local do domicílio principal do: a) adquirente, nas operações onerosas; ...
- Característica do fornecimento
- Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos
- Local a identificar no documento
- Local do domicílio principal do adquirente
- Base legal
- Inc. X, art. 11, LC 214/2025
Serviços da LC 116 com este indicador
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).
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