Alíquotas de ISS em Calçoene (AP), serviço a serviço
Código IBGE 1600204. 38 serviços parametrizados no painel nacional da NFS-e; alíquota mais comum: 5%.
Em Calçoene (AP) a alíquota de ISS depende do serviço: a mais comum é 5%, aplicada a 37 dos 38 serviços parametrizados; as demais são 2%. O município consta na tabela nacional de alíquotas do Portal da NFS-e, o que indica adesão ao padrão nacional. ME e EPP do Simples emitem só pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026.
Alíquota por serviço
Alíquotas informadas pela prefeitura no painel nacional da NFS-e, com a data de início de vigência. O código é o de tributação nacional (cTribNac).
Item 4 — Serviços de saúde, assistência médica e congêneres
| Código | Serviço | Alíquota | Desde |
|---|---|---|---|
| 040601 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares | 2% | 26/02/2026 |
Item 7 — Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
| Código | Serviço | Alíquota | Desde |
|---|---|---|---|
| 070201 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5% | 13/02/2026 |
| 070202 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5% | 13/02/2026 |
| 070301 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia | 5% | 13/02/2026 |
| 070302 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 5% | 13/02/2026 |
| 070401 | Demolição | 5% | 13/02/2026 |
| 070501 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5% | 13/02/2026 |
| 070502 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5% | 13/02/2026 |
| 070601 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 5% | 13/02/2026 |
| 070602 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 5% | 13/02/2026 |
| 070701 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 070801 | Calafetação | 5% | 13/02/2026 |
| 070901 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | 5% | 13/02/2026 |
| 070902 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | 5% | 13/02/2026 |
| 071001 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 071002 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 071101 | Decoração | 5% | 13/02/2026 |
| 071102 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores | 5% | 13/02/2026 |
| 071201 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | 5% | 13/02/2026 |
| 071301 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 071601 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios | 5% | 13/02/2026 |
| 071701 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 071801 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 071901 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo | 5% | 13/02/2026 |
| 072001 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 072002 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 072003 | Levantamentos topográficos e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
| 072101 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais | 5% | 13/02/2026 |
| 072201 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres | 5% | 13/02/2026 |
Item 9 — Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
| Código | Serviço | Alíquota | Desde |
|---|---|---|---|
| 090101 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) | 5% | 04/03/2026 |
| 090102 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) | 5% | 04/03/2026 |
| 090103 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) | 5% | 04/03/2026 |
| 090104 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) | 5% | 04/03/2026 |
| 090201 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 5% | 04/03/2026 |
| 090202 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 5% | 04/03/2026 |
| 090301 | Guias de turismo | 5% | 04/03/2026 |
Item 19 — Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres
| Código | Serviço | Alíquota | Desde |
|---|---|---|---|
| 190101 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres | 5% | 05/03/2026 |
| 190102 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres | 5% | 04/03/2026 |
Outros municípios de Amapá
Perguntas frequentes
Calçoene já aderiu à NFS-e padrão nacional?
Calçoene consta na tabela de alíquotas do Portal Nacional da NFS-e com 38 serviços parametrizados, o que indica adesão ao padrão nacional. A obrigatoriedade de emitir pelo Emissor Nacional vale para ME e EPP do Simples Nacional a partir de 1º/11/2026.
Qual é a alíquota de ISS em Calçoene?
Depende do serviço. Em Calçoene, a alíquota mais comum é 5% (37 dos 38 serviços parametrizados); as demais são 2%. A tabela abaixo mostra cada serviço.
Como emitir NFS-e em Calçoene?
Pelo Emissor Nacional (web ou API) com certificado digital A1 ou, para ME e EPP, com usuário e senha do portal. No binobo você cadastra a empresa pelo CNPJ e emite em dois cliques, pelo WhatsApp ou em lote por planilha, com a alíquota de Calçoene aplicada automaticamente.
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Começar grátis →Fontes: tabela de alíquotas do Portal Nacional da NFS-e (20260903) · Anexo A v1.00, Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.