Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
Item 5 (Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 5.02 da LC 116/2003 é “Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária” (item 5). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 050201, 050202. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 050101.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050101 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.1405.11.00Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais domésticos1.1405.12.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos1.1405.21.00Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
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