Serviços jurídicos
1.1301 — 5 subdivisões.
O código NBS 1.1301 é “Serviços jurídicos” na Nomenclatura Brasileira de Serviços 2.0. Pela correlação oficial, ele é usado com os subitens 17.14, 15.04, 15.06, 17.01 e outros da LC 116/2003. Na NFS-e nacional o NBS vai no campo cNBS.
Grupos e códigos desta posição
1.1301.10.00Serviços de representação e consultoria jurídica criminal1.1301.20.00Serviços de representação e consultoria jurídica em outras áreas do direito, exceto consultoria…1.1301.30.00Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro1.1301.40.00Serviços de arbitragem, conciliação e mediação1.1301.90.00Serviços jurídicos não classificados em subposições anteriores
Serviços da LC 116 correlacionados
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VIII), estes subitens da LC 116 podem ser emitidos com este NBS.
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 17.14 | Advocacia | 171401 |
| 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres | 150401 |
| 15.06 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia | 150601, 150602, 150603, 150604, 150605, 150606, 150607, 150608 |
| 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares | 170101, 170102 |
| 17.15 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica | 171501 |
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