indOp 030101

Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física

Local da operação para o IBS e a CBS: o local da prestação do serviço (Inc. III do art. 11 da LC 214/2025).

O indicador de operação 030101 identifica “Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local da prestação do serviço, conforme o Inc. III do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 3 subitens da LC 116.

Ficha

Código
030101
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
Local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2)
Local a identificar no documento
Estabelecimento do fornecedor
Base legal
Inc. III, art. 11, LC 214/2025

Serviços da LC 116 com este indicador

Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres041701, 041702, 041703, 041704
9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)090101, 090102, 090103, 090104
12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres120501

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Fontes: Anexo C v1.01, Portal Nacional da NFS-e · Anexo VII do leiaute nacional (correlação LC 116 × indOp) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.