Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
Item 16 (Serviços de transporte de natureza municipal). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 4 códigos de tributação nacional.
O subitem 16.01 da LC 116/2003 é “Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros” (item 16). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 160101, 160102, 160103, 160104. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 400001 (CST 400), com indicador de operação 060101.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 160101 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros | 5% | 2% a 5% |
| 160102 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros | 5% | 2% a 5% |
| 160103 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros | 5% | 2% a 5% |
| 160104 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 060101 — Serviço de transporte de passageiros
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.0401.11.19Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas…1.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros1.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros1.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados…1.0401.21.10Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em…1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, não…1.0401.30.00Serviços de transporte integrado local de passageiros
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